Propostas de Nabil Bonduki para deputado federal

NABIL LEVARÁ AO CONGRESSO NACIONAL o debate sobre as cidades no âmbito de um novo projeto de desenvolvimento sustentável para o país, compatibilizando o crescimento com a proteção ambiental e a promoção da economia solidária, cooperativa e circular. Com sua experiência, irá contribuir com Lula na defesa da democracia, da justiça social, da ética e do interesse público, por cidades mais justas e sustentáveis.

VEJA O QUE NABIL VAI DEFENDER:

DIREITO À CIDADE E À HABITAÇÃO

  • A atualização do Estatuto da Cidade, do Estatuto da Metrópole e dos marcos regulatórios da habitação, saneamento e mobilidade, incorporando os desafios do século XXI, como a adaptação à emergência climática, a desigualdade socioterritorial, o envelhecimento digno da população e a luta antirracista.
  • Integração das políticas urbanas nos territórios, com diversificação dos programas habitacionais e fortalecimento do Periferia Viva e da Athis.
  • Lei da Autogestão e ampliação do PMCMV-Entidades.
  • Criação do Serviço Social da Moradia e locação social.
  • Desburocratização e barateamento dos contratos de aluguel.
  • Prioridade para o transporte coletivo eletrificado.
  • Implementação gradativa da Tarifa Zero.
  • Ampliação e qualificação de ciclovias e calçadas.
  • Promoção da proximidade entre a moradia, o emprego, os serviços urbanos e as áreas verdes.

CIDADANIA CULTURAL

  • Regulamentar os conselhos de proteção ao patrimônio como instâncias de Estado, paritários e com autonomia técnica.
  • Aperfeiçoamento das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
  • Fortalecer o Plano Nacional de Livro e Leitura, as Feiras Literárias, as bibliotecas públicas e comunitárias e as livrarias de rua.
  • Apoiar a Lei Cortez, para limitar as vantagens competitivas das plataformas de e-commerce na venda de livros.
  • Fomentar a cultura periférica, negra e indígena.
  • Apoiar a expansão do Cultura Viva, a criação do “VAI Federal!”, voltado para jovens periféricos, salas de cinema públicas e os artistas de rua e o grafite.
  • Regulamentar o streaming, garantindo fomento à produção nacional.
  • Promover a produção brasileira como estratégica para a economia e a cultura do país. Integrar cultura, educação e arte, para fortalecer vínculos, vivências culturais, combater a evasão e elevar a aprendizagem dos alunos.

AMBIENTE SAUDÁVEL E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

  • Formular o marco regulatório das áreas verdes urbanas, garantindo proteção ou compensação ambiental justa.
  • Regulamentar a concessão de parques, de modo a garantir suas funções ambientais e reverter o uso privado do espaço público.
  • Apoiar a recuperação dos rios e mananciais.
  • Defender o saneamento básico universal e acessível.
  • Ampliar as áreas permeáveis e proteger o cinturão verde, as zonas rurais e as terras indígenas.
  • Despoluição sonora, do ar e do visual, tornando as cidades mais saudáveis.
  • Apoiar a alimentação saudável, a agricultura familiar e a agroecológica.
  • Promover a educação ambiental.

DIVERSIDADE

  • Respeito aos direitos humanos e à diversidade. Combate ao machismo, ao preconceito, à violência contra as mulheres, à homotransfobia e ao genocídio de jovens negros e periféricos.
  • Políticas universalistas e afirmativas para incluir afrodescendentes, povos originários, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.
  • Ações de educação e conscientização para respeito à diversidade.
  • Valorizar a diversidade dos bens culturais materiais e imateriais da identidade dos povos que formaram o país: indígenas, afrodescendentes e imigrantes.

CUIDAR DAS PESSOAS

  • Apoiar políticas sociais integradas de saúde, educação e assistência para cuidar das pessoas: idosos, mulheres, crianças e jovens, pessoas com deficiência, população em situação de rua, indígenas, imigrantes e refugiados.
  • Defender e fortalecer o SUS e o SUAS.
  • Apoiar a política de cuidados, acolhimento e assistência para as pessoas com vulnerabilidade, a política para a primeira infância, a atenção básica/saúde da família e a ampliação das especialidades.
  • Promoção de políticas para idosos.
  • Apoiar a expansão da escola em tempo integral e aberta para a comunidade nos fins de semana, com arte e cultura, infraestrutura adequada e formação continuada para os trabalhadores.
  • Educação para a sustentabilidade e cidadania.
  • Proibição das bets, para proteger o orçamento familiar, a saúde mental e a dignidade.

REDUÇÃO DE DESIGUALDADE

  • Fim da escala 6x1, com redução da jornada de trabalho e direito ao tempo livre de qualidade.
  • Por melhores trabalhos e empregos mais bem-remunerados e conectados com a nova economia, com a transição ecológica e com a ampliação da necessidade do cuidado.
  • Justiça tributária com cobrança de impostos dos super-ricos.
  • Gradual implantação da Renda Básica de Cidadania.

DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

  • Defesa da democracia e da soberania nacional.
  • Reforma política radical, com paridade de gênero nos Legislativos, limitação dos mandatos a apenas uma reeleição no mesmo cargo e fim do nepotismo cruzado.
  • Participação e transparência nas decisões públicas e na elaboração do orçamento da União.
  • Reduzir drasticamente as emendas parlamentares, em todos os níveis de governo, submetendo sua concessão ao planejamento técnico e a políticas públicas estruturadas.